As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam- exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.pesecabeceira.pt (doravante designado "Cliente") e a marca Pés & Cabeceira, que pertence à empresa Pés e Cabeceira - Mobiliário e Decoração de Interiores Lda., situada na Rua Cais dos Assentos Nº 16, 4480-890 Vila do Conde, NIPC 506 471 764 (doravante designado “A Pés & Cabeceira”).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A Pés & Cabeceira pode, pontualmente, proceder a alterações das  suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que  aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.pesecabeceira.pt (doravante designado "Site"). Consideramos que, o cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que  o pedido for validado, e ainda, após validação  na  caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.

O Cliente deverá  ler e aceitar estas Condições Online antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe  o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda.

 

1. AS PARTES
 

1.1. A Pés & Cabeceira é propriedade da Pés e Cabeceira - Mobiliário e Decoração de Interiores Lda., situada na Rua Cais dos Assentos Nº 16, 4480-890 Vila do Conde, com número fiscal 506 471 764; 

1.2. Estas Condições Gerais de Venda Online regulam  a compra de produtos no site www.pesecabeceira.pt .

1.3. O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à Pés & Cabeceira em caso de fornecimento de dados falsos.  

1.4. Os produtos à venda no site destinam-se a clientes maiores de idade. Assim, sempre que  realizar uma encomenda através do Site, o utilizador está a garantir que tem mais de 18 anos e possui a capacidade  para celebrar negócios jurídicos.

 

2. ENCOMENDAR NO SITE WWW.PESECABECEIRA.PT
 

2.1. Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá  confirmar que leu e aceita  as Condições Gerais de Venda Online.

2.2. Depois de submeter  a encomenda e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas,  o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Pés & Cabeceira até a encomenda ser aceite expressamente pela Pés & Cabeceira mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.

Após a confirmação da encomenda em www.pesecabeceira.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão  da encomenda, com todos os detalhes, designadamente,  sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Pés & Cabeceira sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformação com a encomenda submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se  que entre em contacto com a Pés & Cabeceira através dos seguintes contactos: telefone 00 351 252 632 167 (chamada rede fixa nacional) ou para o endereço de e-mail do Cliente: info@pesecabeceira.pt.

2.3. A Pés & Cabeceira pode, sempre que assim o entenda,  solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.

2.4. A Pés & Cabeceira , reserva-se ao direito,  de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas,  as que estiverem incompletas, incorretas , ou, em caso de,  indisponibilidade de produtos. Nestes casos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do dia em que o Cliente submeteu  a encomenda, a Pés & Cabeceira informará   o Cliente, por e-mail,  sobre  os motivos pelos quais não processou a encomenda .e procederá, de imediato, à restituição do montante pago.

2.5. Salvo motivo de força maior, designadamente rotura de stocks, a Pés & Cabeceira , remeterá, pela via escolhida pelo cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da confirmação da encomenda.

2.6. A Pés & Cabeceira reserva-se o direito de recusar encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a Pés & Cabeceira considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.

 

 

A Pés & Cabeceira procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam contudo de ser meramente ilustrativas do produto, podendo sempre haver diferenças como tonalidades de cor, formas e até perspetivas do tamanho.   

 

 

Os preços de venda constantes do site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. 

O preço não inclui taxas alfandegárias cobradas por alguns países como Rússia, Brasil e E.U.A. entre outros.

As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. Incluem impostos.  Em caso de desistência , os custos de envio já pagos pelo Cliente não serão reembolsados.

A Pés & Cabeceira reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.

 

 

Para efetuar uma encomenda em pesecabeceira.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBway ou Cartão de Crédito.

No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a encomenda será cancelada automaticamente.

Todas as encomendas efectuadas  no website www.pesecabeceira.pt só serão processadas após boa cobrança.  

 

6. DISPONIBILIDADE
 

Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a Pés & Cabeceira compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.

 

7.1 Os produtos comprados no Site são entregues exclusivamente em Portugal Continental e Ilhas. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.

7.2 Cada expedição é acompanhada dos seguintes elementos: 

• Venda a Dinheiro com descrição do produto e eventuais brindes;

• Guia de Transporte.

7.3. As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.

7.4. Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar  imediatamente, assegurando que são constatadas pela transportadora e recusar a entrega. 

 

8. DEVOLUÇÕES
 

8.1.  O Cliente terá de devolver os produtos no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da encomenda. 

8.2. Estes produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas.  Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados.

8.3. Em caso do exercício do direito de devolução, a Pés & Cabeceira fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).

O cliente será reembolsado por transferência bancária ou pelo mesmo método com que efetuou o pagamento, após a avaliação técnica.

8.4. Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 7, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.

 

Todos os produtos vendidos beneficiam de  garantia  prevista na lei.  

A Pés & Cabeceira compromete-se a efetuar as eventuais reparações, seja qual for o problema relacionado com defeitos relacionados com a  confecção  do seu produto. Para acionar a garantir o cliente deve, obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto  o cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, porém, sempre com a devolução do produto adquirido.

 

A garantia de produtos comercializados pela Pés & Cabeceira não cobrem:

- utilização anormal ou não conforme dos produtos;

- danos causados por eventos  externos.

 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Pés & Cabeceira.

A Pés & Cabeceira não se responsabiliza por quaisquer atrasos decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.

A Pés & Cabeceira não se responsabiliza ainda por qualquer dano indirecto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração perdas de chance ou oportunidade e ainda por danos ou pelo pagamento de taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto ser efectuada no site.